Projeto prevê apoio do governo para recuperar dependentes químicos

Os deputados José Domingos Fraga (DEM) e Sebastião Rezende (PR) apresentaram projeto de lei que dispõe sobre apoio profissional a entidades governamentais que atuam na assistência e na recuperação de dependentes químicos em Mato Grosso. De acordo com o projeto, poderão participar do programa entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas e registradas no Conselho Estadual de Assistência Social.
“A assistência hoje prestada pelo Estado é deficiente e o projeto tem por objetivo socorrer aqueles que se importam em auxiliar as pessoas que necessitam de tratamento para combater a dependência química”, explica José Domingos.
Consta ainda que, através de atividades complementares, os municípios poderão participar das ações de apoio.
Conforme Sebastião Rezende, o uso abusivo de drogas deixou de ser um problema particular para se tornar social. “Cada vez mais crianças, adolescentes, jovens e adultos se tornam dependentes químicos. E, pior: é cada vez maior o número de pessoas com bons níveis de instrução e de poder aquisitivo que fazem uso de drogas lícitas e ilícitas, alguns plenamente conscientes da armadilha em que estão entrando”, alertou Rezende.
Para José Domingos, as entidades de atendimento filantrópico, sem fins lucrativos, não conseguem celebrar convênios com Estados e Municípios. “Ficam, portanto, sem condições e recursos financeiros para levar adiante um trabalho extremamente valioso que, aliás, tem alcançado índices de recuperação mais significativos do que os de hospitais e clínicas psiquiátricas”, destacou o parlamentar.
Uma pesquisa realizada no ano passado revela que o Brasil ainda não tem rede ampla, estruturada e adequada – de assistência médica – para ajudar pessoas prejudicadas por álcool e substâncias ilícitas.
Uma tímida estrutura de 42 CAPs (Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas) – organizada no ano passado pelo governo federal e ainda não disponível em dez Estados – é a principal oferta da rede pública para os milhões de brasileiros dependentes de drogas, afora serviços isolados em hospitais universitários.
O primeiro levantamento domiciliar sobre drogas, divulgado no ano passado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), mostrou que 11,2% da população brasileira são dependentes do álcool, 9% de tabaco e 1% de maconha.
Dados do Ministério da Saúde revelam que os custos da perda de produtividade e as mortes prematuras relacionadas às drogas – no país – correspondem a 7,9% do PIB – o Produto Interno Bruto (valor monetário de todos os bens e serviços produzidos com recursos de um país, empregados dentro ou fora do território nacional, o equivalente a US$ 28 bilhões.