ONU recomenda tratar usuário de droga como caso de saúde pública

LUCIANA CONSTANTINOIURI DANTASda Folha de S.Paulo, em Brasília
No momento em que o Brasil volta a discutir sua Política Nacional Antidrogas, a ONU (Organização das Nações Unidas) lançou ontem em Viena um manual sobre o tratamento de usuários de drogas, que incentiva os países a trabalharem esses casos inseridos em projetos de saúde pública.O documento -"Por que investir em tratamento de abuso de drogas"- serve de base para o debate da formulação de políticas públicas sobre o assunto. Para a ONU, essas políticas devem prever o tratamento dos usuários, incluindo uma atenção continuada, sem preconceitos.Enfoque semelhante será adotado pela equipe do Ministério da Saúde, que defende a descriminalização do uso de drogas. Anteontem, a Folha divulgou trechos de um documento elaborado pela Saúde que condena a rigidez legal em relação ao usuário, que dificultaria o acesso a tratamento.De acordo com o documento da ONU, lançado na reunião da Comissão de Narcóticos, a sociedade tem o direito de esperar uma política pública eficaz que aborde o problema do uso de drogas e diminua a violência.O Brasil acompanha o encontro em Viena com representantes do Ministério da Saúde, da Justiça e da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) -responsável pela política brasileira na área.As propostas da ONU e do ministério convergem em um ponto: ao tratar o usuário como "doente", e não como delinquente, a sociedade consegue avançar mais no combate ao crime.A visão da organização se contrapõe ao que o governo vinha praticando até o fim da gestão Fernando Henrique Cardoso. A Pnad (Política Nacional Antidrogas) é semelhante à concepção norte-americana de perseguir a abstinência de álcool e drogas."Esse documento chega à conclusão de que 1) cabe esperar que os tratamentos de uso de drogas diminuam os problemas de saúde pública e as consequências sociais aos pacientes e 2) existem métodos para organizar a estrutura e o serviço de atendimento para se atingir esse objetivo", diz o manual da ONU.Segundo a organização, poucos países, independentemente de seu nível econômico, têm um sistema de tratamento bem desenvolvido. E aponta, entre os motivos, o fato de que a sociedade coloca em dúvida se "vale a pena" oferecer tratamento ao usuário.