da BBCAs empresas de tabaco mentiram para o público sobre os riscos do cigarro para a saúde, concluiu nesta sexta-feira um tribunal norte-americano que manteve seu veredicto de um julgamento anterior.A Corte de Apelos de Washington rejeitou a apelação feita por um fabricantes de cigarro contra decisão de 2006 que bania o uso de termos como "light' ou "baixo teor de alcatrão". Empresas como a Phillip Morris americana foram consideradas culpadas de fraude.Os juízes rejeitaram o argumento usado pelos fabricantes de que eles nunca teriam afirmado que cigarros light causariam menos mal. "Os acusados sabiam que estavam sendo falsos na época e fizeram as declarações com o intuito de enganar", diz o veredicto. O julgamento de 2006 concluiu também que a indústria havia firmado um "acordo de cavalheiros" para não competir sobre quais cigarros seriam os menos prejudiciais à saúde.Os advogados das empresas negaram que tenha ocorrido uma conspiração para evitar uma discussão pública sobre os males do fumo.O veredicto original exigia que as empresas publicassem declarações corretivas sobre os efeitos à saúde e a capacidade viciante dos produtos. Outras companhias que contestaram essa decisão foram a British American Tobacco, a Lorillard Tobacco, RJ Reynolds Tobacco, e Brown & Williamson Tobacco.Elas devem levar o caso agora para a Suprema Corte dos Estado Unidos, embora analistas acreditem que elas têm poucas chances de sucesso. Em outro caso, em dezembro passado, a Suprema Corte decidiu que fumantes poderiam processar companhias de cigarro por causa do uso enganador das expressões "light" e "baixo teor de alcatrão".
Guilherme Eidt Goncalves de Almeida
Coordenador de Advocacy - ACTbr
guilherme.almeida@actbr.org.br
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